Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a Sociedade dos Criadores de Surubim -SCS trata dados pessoais relacionados ao uso deste Portal da Transparência e aos contatos iniciados por seus canais oficiais.

O portal foi criado principalmente para disponibilizar documentos de prestação de contas. Seu acesso público não exige cadastro, criação de conta ou fornecimento direto de dados pessoais.

1. Quem é responsável pelos dados

A Sociedade dos Criadores de Surubim -SCS atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste portal, pois define as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

• Entidade: Sociedade dos Criadores de Surubim -SCS
• CNPJ: 07.137.562/0001-20
• Endereço: Rua Severino Clemente de Arruda, s/n - Centro - Surubim - PE
• Setor ou responsável pelo portal: Fernando Guerra
• Canal para assuntos de privacidade: contato@scsurubim.com.br

2. Quais dados podem ser tratados

Conforme a forma de utilização do portal, poderão ser tratados:

• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, endereço de origem e registros necessários à segurança e ao diagnóstico de falhas.
• Dados de pesquisa: palavras digitadas na busca e filtros de tipo de documento, exercício e paginação.
• Dados enviados por contato: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e eventuais documentos que a própria pessoa decida encaminhar por e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Dados em documentos públicos: informações pessoais, profissionais ou institucionais que sejam necessárias à transparência, à prestação de contas ou ao cumprimento de obrigações aplicáveis.

O portal não possui, em sua configuração própria, cadastro de visitantes, pagamentos, comentários públicos ou formulário eletrônico de coleta de dados.

3. Para que os dados são utilizados

• disponibilizar, organizar e localizar documentos de prestação de contas;
• manter o portal disponível, seguro e compatível com diferentes dispositivos;
• prevenir abusos, investigar falhas e proteger a infraestrutura tecnológica;
• responder a pedidos de informação, dúvidas, correções e solicitações relacionadas à privacidade;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou estatutárias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Dependendo da atividade, o tratamento poderá estar amparado pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos solicitados pelo titular, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando este for necessário.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O tema e o plugin próprios deste portal não utilizam cookies de publicidade, criação de perfis ou rastreamento comercial. O WordPress, a hospedagem e mecanismos de segurança poderão utilizar cookies ou identificadores estritamente necessários ao funcionamento, à administração e à proteção do site.

Usuários autorizados que acessam a área administrativa do WordPress poderão receber cookies de autenticação e preferências. O visitante pode gerenciar cookies nas configurações de seu navegador, observando que o bloqueio de recursos necessários poderá afetar algumas funções.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados ou compartilhados somente quando necessário com:

• fornecedores de hospedagem, suporte, armazenamento, segurança e manutenção tecnológica que atuem em nome da entidade;
• provedores de e-mail, telefonia ou WhatsApp escolhidos pelo próprio visitante ao utilizar esses canais;
• autoridades públicas, órgãos de fiscalização ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

A entidade não vende nem aluga dados pessoais.

6. Links e serviços de terceiros

O portal pode conter links para documentos externos, mapas, e-mail e WhatsApp. Ao acessar um serviço de terceiro, o tratamento de dados passa a observar também os termos e as políticas do respectivo fornecedor. A entidade não controla as práticas de privacidade desses ambientes externos.

7. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao funcionamento e à segurança do portal, à prestação de contas, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. Depois disso, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

Registros técnicos seguem os ciclos de retenção e backup da infraestrutura. Mensagens de contato poderão ser conservadas enquanto necessárias ao atendimento e à comprovação das providências adotadas. Documentos públicos permanecem disponíveis durante o período compatível com sua finalidade e com as obrigações aplicáveis.

8. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida de dados. Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode garantir segurança absoluta.

Antes da publicação, os documentos devem ser revisados para reduzir a exposição de informações pessoais desnecessárias. Caso identifique dado pessoal publicado de forma inadequada, utilize o canal informado nesta política.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• portabilidade, quando cabível e conforme regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisão automatizada, caso exista tratamento dessa natureza.

A solicitação poderá exigir informações suficientes para confirmar a identidade do requerente e evitar a entrega de dados a terceiros. O atendimento será gratuito e observará os prazos e limites previstos na legislação.

10. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

O portal não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes e não solicita o envio de dados pessoais sensíveis. Evite encaminhar informações dessa natureza pelos canais de contato, salvo quando forem estritamente necessárias e houver fundamento adequado.

11. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no portal, nas práticas da entidade ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a indicação da data de atualização.

12. Como entrar em contato

Para exercer direitos, comunicar incidente, pedir correção ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva para: contato@scsurubim.com.br.

Caso a solicitação não seja solucionada, o titular também poderá procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

Consultar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais · Conhecer os direitos dos titulares na ANPD